O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MP/RN) decidiu se manifestar diante da reclamação de muitos novos
prefeitos no interior do RN de que encontraram uma prefeitura
desorganizada e endividada, após um período de transição que ficou longe
de ser, realmente, “esclarecedor”. Nesta sexta-feira, o órgão decidiu,
justamente, abrir três inquéritos civis públicos para apurar as
irregularidades na transição da gestão de cidades potiguares.
Os municípios “escolhidos” pelo MP foram
São José do Campestre, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras. O
inquérito teve como fundamento a existência de fortes indícios de
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Resolução
27/2012-TCE/RN pelos prefeitos anteriores, o que prejudicou a regular
continuidade da prestação de serviços públicos essenciais às populações
desses municípios.
Por sinal, desses três municípios, O
Jornal de Hoje apurou que Serra de São Bento e São José do Campestre
estão em estado de emergência, justamente, devido a desorganização
administrativa que encontrou o Município. Em Serra de São bento, além da
emergência, o prefeito Emanuel Faustino suspendeu os pagamentos de
todas “as gratificações e suplementações de carga horária concedidas a
partir de 5 de julho de 2012, contrariando o disposto no artigo 21 da
Lei de Responsabilidade Fiscal e no inciso V do artigo 73 da Lei número
9.504 de 1997″.
O decreto teria sido motivado pelo
desconhecimento da real situação financeira, inclusive, quanto a
existência de déficit nas contas da prefeitura, que não foram repassadas
pela comissão de transição do gestor anterior, também descumprindo a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso de São José de Campestre, a nova
prefeita Sione Ferreira recebeu de “herança” uma condenação do juiz da
comarca de São José do Campestre, Flávio Ricardo Pires de Amorim, que
atendeu a solicitação do Ministério Publico e deferiu a liminar em favor
dos servidores municipais que estão com seus pagamentos atrasados dessa
forma as contas do município estão bloqueadas desde então por ordem da
justiça, são mais de R$ 700 mil, o que correspondem as folhas de
pagamento de parte do mês de novembro e todo o mês de dezembro dos
servidores do município.
Do Jornal de Hoje
Publicado por Wallace Maxsuel em Rio Grande do Norte, Trairi | Domingo - 10/02/2013 - 00:35h
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